Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira, dia 4, a Medida Provisória nª 5, que trata da criação dos novos campi da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS) nas cidades de Araguatins e Augustinópolis.
A proposta foi idealizada pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, antes de deixar o cargo.
Após a tramitação na CCJ, a Medida Provisória deve ser enviada ao Plenário para votação final dos deputados, que deve acontecer até a próxima semana.
Paralelo a aprovação da Medida Provisória, a Faculdade do Bico do Papagaio (FABIC), com sede em Augustinópolis, discute internamente uma possível encampação pela UNITINS e a Defensoria Pública por meio do Núcleo de Ações Coletivas (NAC) instaurou Procedimento Preparatório para acompanhar a implantação efetiva dos campi, para evitar que o fato se torne uma medida apenas eleitoreira.
