O promotor de Justiça da 4ª Vara Criminal e Inspeção da Casa de Prisão Provisória de Palmas, Daniel José de Oliveira Almeida, oficiou, na última semana, a direção da Casa de Prisão de Provisória de Palmas pedindo que a mesma informe de que forma está sendo conduzida a prestação dos serviços terceirizados pela empresa Umanizzare. Segundo o promotor, a medida foi tomada após o diretor da CPPP revelar verbalmente algumas incoerências na atuação da empresa terceirizada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), para gerir duas unidades do Sistema Penitenciário, em Palmas e Araguaína. Para o promotor, a empresa não vem cumprindo com o contrato.
“Segundo me foi relatado, verbalmente, a empresa estaria retirando os pneus de veículos do Estado para colocar nas viaturas dela, Umanizzare. Além disso, os serviços médicos não estariam sendo prestados conforme o previsto”, contou o promotor.
O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Patrimônio Público, instaurou em março deste ano um procedimento preparatório de Inquérito Civil para apurar se há indícios de irregularidades no contrato realizado pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, após denúncias publicadas pelo Jornal do Tocantins. Segundo o MPE, o promotor Adriano Neves está à frente do procedimento e ainda não há novidades sobre o caso.
Conforme Almeida, após receber a resposta da diretoria da CPPP, irá encaminhar o documento para ser investigado na Promotoria de Patrimônio Público.
Questionado sobre o ofício e sobre os apontamentos de que a empresa não estaria cumprindo o contrato, Manuel Messias, diretor da CPPP, informou por telefone que ainda não foi oficiado e que não trataria deste assunto por telefone por se tratar de uma questão administrativa. Procurada para falar sobre o assunto, a Umanizzare disse não ter sido informada da questão. (Jornal do Tocantins)
