Em ofício encaminhado ao Comitê de Execução Orçamentária do Estado na segunda-feira, 8, o secretário estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Clemente Barros Neto, alerta para as possíveis consequências da demora do Estado em empenhar sua contrapartida, de quase R$ 5 milhões, para o andamento do Projeto de Aproveitamento Hidroagrícola Sampaio, localizado no Bico do Papagaio. O Ministério da Integração Nacional (MI) repassou, no dia 4 de outubro, cerca de R$ 5,192 milhões ao Estado e ameaça solicitar a devolução de todo o recurso federal investido, que gira em torno de R$ 100 milhões.
O dinheiro enviado pelo ministério ao governo do Estado corresponde à primeira parcela do Termo Aditivo do convênio, que pretende finalizar o projeto. “Como não existem mais empecilhos técnicos ou jurídicos que impeçam o reinício dos serviços, o MI solicita a imediata remobilização das empresas para a continuidade e finalização das atividades”, explica Barros Neto em seu ofício. Ele ainda lembra que o MI anulou, em abril de 2009, um repasse de recursos para o Tocantins e que a liberação atual foi consequência de esforços das áreas técnica e jurídica da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SRHMA) junto ao órgão e que a demora na contrapartida pode levar a uma nova suspensão.
Outro ponto levantado pelo titular da SRHMA é quanto à licença ambiental para execução das obras do projeto, que vence em abril de 2011, não cabendo mais qualquer prorrogação. Para conseguir uma nova licença o Estado terá de iniciar um novo processo de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apresentando novos estudos ambientais, resultando em um custo financeiro muito alto aos cofres públicos. Além disso, a empresa gerenciadora do projeto, Magna Engenharia Ltda, estaria com os pagamentos muito atrasados e alega não ter recursos para continuar tocando a obra, comprometendo a remobilização recomendada pelo MI.
Seplan
A Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), informou ao Jornal do Tocantins que o MI deveria ter depositado os recursos na conta do governo estadual até 20 dias após a publicação do Termo Aditivo no Diário Oficial da União (DOU), o que aconteceu em 30 de dezembro de 2009. “Entretanto, isso só aconteceu no dia 20 de outubro de 2010. Um atraso do ministério, portanto”, pontua.
A Seplan acrescenta que o Estado está analisando o seu fluxo de caixa, mas não tem previsão para o empenho da sua contrapartida, de quase R$ 5 milhões, referente a este Termo Aditivo. Alega que existe um trâmite processual e que não haverá prejuízo na execução do convênio, que tem prazo até 11 de março de 2011 para ser finalizado. (Maisa Lima – Jornal do Tocantins)
