A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado encerrou a discussão do Projeto de Lei da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que moderniza o seguro rural brasileiro. A parlamentar argumentou que, após 23 anos de criação da subvenção agrícola, é preciso modernizar os instrumentos de política agrícola e integrá-los em um amplo programa de gestão de riscos.
Kátia Abreu comemorou o avanço da matéria, que foi discutida na última terça-feira (7) e recebeu apoio dos integrantes da CAE. O Projeto de Lei do Senado 185/2017 atende a uma demanda antiga dos produtores rurais ao determinar que a subvenção econômica contemple não apenas intempéries climáticas, mas também riscos mercadológicos e variações cambiais.
Outra importante inovação da proposta é a de levar as subvenções ao seguro rural para o arcabouço da Secretaria do Tesouro Nacional, tal qual já ocorre atualmente com as operações do Programa de Garantia de Preço Mínimo (PGPM).
De acordo com a senadora, o objetivo é proteger o seguro rural de eventuais cortes ou contingenciamentos sofridos pelo orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “A mudança vai otimizar a gestão do recurso público, da subvenção pública, e, principalmente, do seguro agrícola”, afirmou.
“Essas mudanças representam uma revolução muito profunda na gestão do risco, na cobertura da opção privada em bolsa e também na liberdade do produtor rural em escolher, à sua vontade, de acordo com a concorrência, a seguradora que ele quer para fazer opção”, acrescentou.
A matéria deverá ser votada pela comissão na última semana de agosto em caráter terminativo e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
