Foi aprovado na sessão vespertina desta quarta-feira, 25, o projeto de lei de autoria da deputada Luana Ribeiro (PDT), que institui o programa “Tocantins é Limpeza” em áreas e logradouros públicos.
Com a implementação do projeto, ficará proibido jogar lixo nas ruas, praças e jardins, escadarias e quaisquer áreas e ambientes públicos. A lei valerá tanto para transeuntes (pedestres) quanto para aqueles que lançarem lixo através da janela de veículos, motorizados ou não.
“Lugar de lixo é no lixo. Se queremos uma cidade limpa e bem cuidada, precisamos fazer nossa parte. Civilidade vale em todo lugar e nossa intenção com esse projeto é regulamentar a boa prática da limpeza. Mais do que educação, é um projeto de cidadania”, destaca Luana.
Pela propositura, caberá ao Governo do Estado determinar diretrizes e promover a integração entre o Departamento de Trânsito (Detran), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para a efetiva implementação do programa com uso de tecnologia e cadastros único dos infratores, assim como o envio de notificações e multas. O projeto também prevê sanções, multas e advertências.
