Instituído pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) surgiu objetivando a proteção dos direitos do consumidor pelo regimento das leis nas relações de consumo. Em 2011, comemorando os 21 anos do CDC, o Procon Tocantins realizará uma série de atividades de 14 a 27 de setembro.
Nesta quarta-feira, 14, ocorrerão simultaneamente em Araguatins e Tocantinópolis, nos núcleos de atendimento do Procon, blitzes educativas, a partir das 8h.
Segundo o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Djalma Leandro, a programação pretende conscientizar os consumidores para estarem atentos aos seus direitos e deveres nas relações de consumo.
