As obras do Projeto Sampaio, incluído no PAC, que estão paralisadas desde o final de 2009 ainda não foram retomadas, embora o Estado tenha prazo determinado em Termo de Ajuste de Conduta para fazê-lo até o final do ano, para evitar a devolução de mais de R$ 5 milhões de reais, depositados em conta específica da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
A informação foi confirmada na tarde nesta terça-feira, 14, pelo secretário da pasta, Clemente Barros.”Na quinta-feira o pessoal do ministério está vindo aqui, não especificamente para este fim, mas com certeza vão nos questionar sobre o reinício das obras, que ainda não conseguimos fazer”, disse Barros.
Segundo o secretário, o governador Carlos Gaguim (PMDB) tem se esforçado em levantar recursos que permitam a retomada da obra, mas isso ainda não foi possível. “O problema é que a empresa fiscalizadora tem uma fatura de R$ 1 milhão 193 mil a receber, e se recusa a voltar ao canteiro de obras sem receber. A Egesa não pode retornar sem a Magna, por que sem fiscal não tem medição,e portanto também não tem recebimento”, explicou.
Governo ganhou prazo para contrapartida
Um dos aspectos positivos da negociação com a equipe do Ministério da Integração Nacional que esteve no Tocantins no final de novembro foi que os recursos que cabem ao Estado em contrapartida ao aporte de R$ 5.192.409,36 feito pelo governo federal ficou para o próximo ano. “Eles compreenderam a dificuldade que vive o Estado e aceitaram que esta contrapartida ficasse para o próximo ano, desde que fosse incluída na Lei Orçamentária”, explicou Clemente Barros.
Sem retomada, R$ 5 milhões podem ser devolvidos
O problema é que sem receber, a Magna não retomará as obras que o TAC determina que sejam retomadas dentro deste mês de dezembro, o que pode provocar devolução de recursos. “No mínimo o que vai acontecer é esses R$ 5 milhões voltarem”, confirmou Clemente Barros.
O projeto Sampaio está com as obras paralisadas formalmente desde 1º de novembro de 2009. Já no TAC firmado em 18 de novembro, o Ministério da Integração Nacional sustenta que as obras estão paralisadas “há cerca de 24 meses” e já mostram “sinais evidentes de deterioração”. (Roberta Tum)
