A Secretaria da Previdência Social do Governo Federal apontou que o Governo do Tocantins deixou de repassar ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) R$ 107,7 milhões nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Do montante, R$ 68 milhões são referentes à contribuição patronal. A situação mais preocupante é que R$ 39,7 milhões de contribuições recolhidas dos servidores também não chegaram aos cofres do Igeprev, mas os valores teriam sido descontados dos salários dos servidores públicos. As irregularidades foram apuradas em maio.
A prática de não repassar as contribuições é antiga e teve início em gestões anteriores ao do governador Marcelo Miranda (PMDB). Tanto em 2015, quanto no ano passado, o Executivo deixou de repassar as contribuições previdenciárias, quitando posteriormente os valores referentes ao recolhido dos servidores e parcelando a patronal.
A prática chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que instalou uma tomada de contas especial para averiguar os repasses ao Igeprev.
O não repasse foi verificado apenas em maio em razão do atraso por parte do Igeprev em enviar o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses do bimestre. O prazo final para envio terminou no dia 30 de março, mas o relatório foi encaminhado em maio. (Coluna Antena Ligada – Jornal do Tocantins)
