Com o objetivo de adequar os procedimentos de manipulação de restos mortais e corpos às normas ambientais e de saúde pública, o Ministério Público firmou, em 7 de outubro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e representantes de sete funerárias.
No TAC, as funerárias se comprometem a contratar, no prazo máximo de quatro meses, médico para atuar como responsável técnico dos estabelecimentos funerários. Além disso, os procedimentos de conservação de restos mortais poderão ser executados, somente, por profissionais com qualificação em tanatopraxia, que é a formação técnica para evitar contaminação infecciosas por restos mortais. Assinaram o acordo as funerárias Tocantins, Pax Imperial, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Santa Rita de Cássia, Ângelus, Pax Imperatriz e Aliança.
No prazo de um ano, as empresas devem apresentar os alvarás ou licenças sanitárias expedidas pela Vigilância Sanitária Estadual/Municipal; licenciamento ambiental específico para a atividade funerária; Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
Estrutura
Empresas têm um ano para adequar as instalações com área de embarque e desembarque de carro funerário, com acesso distinto ao público; sala para higienização e conservação dos restos mortais humanos com acesso restrito aos funcionários do setor; e sala para esterilização de materiais e equipamentos.
Cabe ao município de Imperatriz, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, fiscalizar os termos do acordo e comunicar o descumprimento das cláusulas. As empresas funerárias se comprometem a enviar relatórios ao MPMA, a cada 90 dias, demonstrando a evolução e o cuprimento do TAC.
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, as empresas serão obrigadas a pagar multa de R$ 10 mil, por dia de atraso.
