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Prefeitura de Araguaína extrapola limite prudencial de LRF com pessoal

29 de agosto de 2013

Os gastos com folha de pagamento da Prefeitura de Araguaína, representaram, no primeiro semestre deste ano, 52% do total arrecadado pelo município. O índice é superior ao limite prudencial recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõe o índice de 51% para despesas com pessoal.

Um relatório do balanço orçamentário de 2013 foi apresentado durante Audiência Pública realizada na última terça-feira na Câmara Municipal. O documento revelou que Araguaína arrecadou de janeiro a junho, apenas 69,6% do esperado para o semestre – o que corresponde a 32,9% da expectativa anual.

Para o secretário municipal da Fazenda, Alberto Brito,  a frustração de receita através de repasses e também a baixa arrecadação municipal são os culpados.

A arrecadação municipal, que tinha expectativa de R$ 25,3 milhões, atingiu R$ 18,5 milhões. De acordo com Brito, o repasse do Governo Federal  foi de R$ 75,6 milhões quando o esperado era R$103 milhões no primeiro semestre.

O repasse estadual  também foi inferior ao esperado, com uma previsão de R$27,8 milhões, apenas R$23,2 milhões foram recebidos. Apesar do cenário negativo, o secretário afirma que há previsão de estabilização do orçamento sem a necessidade de corte de gastos no segundo semestre deste ano. (JT)

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