A prefeita Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, a Bruna do Ho Che Min (PSD), deverá retornar imediatamente ao comando da Prefeitura de Praia Norte, município no Bico do Papagaio. A determinação foi proferida nesta segunda-feira (17) pelo desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), após a revogação da medida concedida durante o plantão judiciário que havia prorrogado o afastamento cautelar por mais 90 dias.
Bruna Gabrielle estava afastada preventivamente no âmbito de uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins. Próximo ao encerramento do prazo inicial de 90 dias, o Município de Praia Norte solicitou a continuidade da medida. O juiz da 1ª Vara de Augustinópolis, entretanto, ainda não havia decidido sobre o pedido e determinou previamente a manifestação do Ministério Público e da defesa, assegurando o contraditório.
Ao analisar o agravo apresentado pelo Município, o relator concluiu que o recurso era inadmissível porque contestava um ato que apenas organizou o andamento do processo, sem deferir ou rejeitar a prorrogação. Conforme a decisão, permitir que o TJTO examinasse diretamente um pedido ainda não julgado na primeira instância também representaria supressão de instância. Por essa razão, o magistrado tornou sem efeito a extensão do afastamento autorizada no plantão.
O TJTO determinou a comunicação urgente da decisão ao juízo de Augustinópolis e à Câmara Municipal de Praia Norte para as providências relacionadas à reassunção. A medida não encerra a ação de improbidade nem representa julgamento sobre as acusações atribuídas aos envolvidos. O processo de origem continuará em tramitação, e caberá ao juiz responsável avaliar, de forma específica e fundamentada, um eventual pedido de novo afastamento após ouvir as partes.
