Davi Silva Pereira, pregoeiro no município de Praia Norte, teve sua prisão preventiva decretada. Acusado de fraudar licitações, Davi já havia sido preso em 17 de fevereiro e por meio de medida cautelar, deveria ter se afastado da função. O pregoeiro desobedeceu a determinação e continuou exercendo as atividades.
Nesta sexta-feira, 10, a Justiça decretou a prisão, já que o servidor público mostrou claramente não obedecer as normas penais.
O prefeito Ho Che Min (PMDB), não se manifestou em nenhuma das situações sobre a situação do pregoeiro.
Sobre o caso
O Ministério Público Estadual (MPE) prendeu em flagrante, na tarde do dia 17, de fevereiro em Augustinópolis, o servidor público Davi Silva Pereira, pregoeiro do Município de Praia Norte. O flagrante deu-se após denúncia de que o mesmo estava negando acesso ao edital do processo licitatório destinado à aquisição de bens para a Prefeitura Municipal de Praia Norte.
A denúncia foi formalizada na Promotoria de Justiça de Augustinópolis por um comerciante. Após tomar conhecimento da situação, o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida determinou ao oficial de diligência da instituição que fizesse uma nova tentativa de obter o edital junto ao pregoeiro, acompanhado do denunciante e de policiais. Ao recursar-se, mais uma vez, a fornecer o edital ao comerciante, o oficial de diligência do MPE deu voz de prisão ao servidor público e o conduziu à Central de Flagrantes de Augustinópolis.
De acordo com o promotor de Justiça, o pregoeiro praticou atos com objetivo de frustrar a competitividade do procedimento licitatório, configurando crime de fraude em licitação descrito no art. 90 da Lei nº 8.666/190. Davi foi solto no mesmo dia, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 3.748,00. (Denise Soares)
