O juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 21 ª Zona Eleitoral que abrange os municípios de Augustinópolis, Praia Norte, Sampaio, Carrasco Bonito e São Sebastião do Tocantins, considerando a necessidade de prevenir eventuais problemas durante a votação, apuração e totalização de votos das eleições deste ano, visando adotar medidas necessárias para a manutenção da ordem e tranquilidade do processo eleitoral, publicou Portaria proibindo a comercialização e o uso de bebidas alcoólicas, a partir das 18Hs do sábado, 6, até às 20Hs do domingo, 7, dia da votação.
O descumprimento da Portaria implicará no fechamento do estabelecimento comercial e a prisão em flagrante do vendedor, comprador e usuário. O fechamento de estabelecimentos e a prisão de pessoas serão comunicados imediatamente ao juiz eleitoral, para as providências cabíveis.
O juiz também determinou que sja comunicado a decisão à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral, ao Ministério Público, à Polícia Civil, e à Polícia Militar, para que ajudem na fiscalização e cumprimento da Portaria.
