Dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 40 horas, sem redução salarial, estão previstos na proposta que encerra a escala 6×1, aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira, 14 de outubro. A mudança terá implementação gradual: os prazos começarão a contar após a promulgação da emenda constitucional, próxima etapa da tramitação.
A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue diretamente para promulgação, sem necessidade de nova análise pelos deputados.
Pela regra de transição, 60 dias após a promulgação deverão ser adotados os dois dias de descanso semanal e o limite de 42 horas de trabalho por semana. Passados mais 12 meses, o teto cairá para 40 horas semanais, completando a transição prevista de aproximadamente 14 meses. O texto assegura a manutenção dos salários e prevê que uma das folgas ocorra preferencialmente aos domingos.
O alcance da redução vai além de quem trabalha seis dias e folga um: também envolve empregados cuja jornada ultrapassa 40 horas, mesmo em outras escalas. Segundo levantamento do Dieese citado pela Agência Brasil, com base na PNAD de 2025, 22 milhões de trabalhadores com carteira assinada cumprem jornadas superiores a esse limite. Durante o debate, defensores da PEC destacaram o tempo adicional para descanso e convivência familiar, enquanto parlamentares favoráveis ao texto também manifestaram preocupação com os custos de adaptação, especialmente para pequenos negócios.
