A Polícia Civil, com base nos diálogos interceptados entre os suspeitos de participar do esquema de corrupção que fraudava a emissão de licenças ambientais no Tocantins, revelado durante a operação “Licença Negra” deflagrada no ultimo dia15, identificou como funcionava o pagamento de propina aos responsáveis pela liberação dos documentos.
As escutadas revelaram que o esquema criminoso funcionava da seguinte forma: ao dar entrada no processo o interessado necessariamente teria que contratar um projetista (consultor), o qual, via de regra seria, um engenheiro florestal ou ambiental. O Projetista contratado era o responsável por negociar o pagamento da vantagem financeira visando dar celeridade ao processo.
Como já era de conhecimento dos projetistas (consultores) a existência do esquema, ao serem contratados, os mesmo já questionavam aos proprietários das terras se teriam o interesse em “acelerar” os processos, explicando que, para que os procedimentos não ficassem parados por muito tempo dentro do Naturatins, era necessário o pagamento de “vantagens econômicas” a alguns dos servidores/técnicos responsáveis pela liberação das licenças. Em alguns trechos das gravações telefônicas, foi possível evidenciar a existência de diálogos entre os acusados no qual comprovou-se que alguns processos no Naturantins, somente eram impulsionados após o pagamento de propina.
De acordo com o despacho do Juiz, Rafael Gonçalves de Paula, com base nas investigações feitas pela Polícia Civil, fica comprovada a existência de corrupção ativa e passiva e ainda a formação de quadrilha com a finalidade de acelerar os processos administrativos dentro do Naturatins.
