A Coordenadoria de Ordenamento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com o apoio do Programa Municípios Verdes (PMV), coordenará Planos Municipais de Prevenção e Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD) em 15 municípios do Estado do Pará. A metodologia de ação dos planos contará com pactos locais contra o desmatamento, em que se prevê instalação e funcionamento dos comitês/grupos locais e monitoramento e verificação em campo dos focos de desmatamento detectados.
O modelo de monitoramento dos resultados das ações de combate ao desmatamento foi discutido com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que ficará encarregado do envio do Boletim de Monitoramento à Sema, ao PMV e às prefeituras.
O extrato de edital para contratação de empresa especializada para elaboração dos planos municipais, publicado no Diário Oficial do Pará neste mês, lista os 15 municípios contemplados: Cumaru do Norte, Brasil Novo, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Tailândia, Dom Eliseu, Paragominas, Santana do Araguaia, Ulianópolis, Itaituba, Goianésia do Pará e Almeirim.
Esses municípios estão divididos em “embargados”, “sob pressão”, “consolidados”; “base florestal” e “municípios verdes”. Dentre as principais atividades que a empresa contratada deverá executar estão a identificação das dinâmicas de desmatamento e sensibilização para formalização dos pactos; organização de evento e/ou audiência pública para formalização do pacto em cada um dos municípios; implantação do comitê local e definição das diretrizes e ações; apoio técnico às prefeituras e consolidação dos Planos Municipais de Combate ao Desmatamento de cada município.
O Governo Federal possui, desde 2004, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Seguindo nos mesmos eixos, o Estado do Pará tem o Plano Estadual de Prevenção e Controle e Alternativas ao Desmatamento. Sua vigência é trienal, tendo como primeira vigência o período de 2009-2012. Seu segundo período (2012-2015) se encontra em fase de revisão.
