A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (28) a Operação Vicinalis, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos promovidos na prefeitura municipal de Piraquê.
Mais de 40 policiais federais cumprem 22 ordens judiciais emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, sendo 12 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de condução coercitiva a serem cumpridos nas cidades de Piraquê, Araguaína, São Bento do Tocantins e Palmas/TO.
A investigação teve este ano com a apreensão de documentos de procedimento licitatório destinado à contratação de empresa para a execução de obra de melhoria de estradas vicinais na localidade. Há indícios de direcionamento de vencedores da licitação e inexecução contratual.
As apurações revelaram, dentre outras irregularidades, a ocorrência de pagamento de quase a totalidade do valor contratado apenas 12 dias após a assinatura do documento; a inexistência de laudos de medição necessários à liberação dos recursos; semelhanças entre as planilhas orçamentárias apresentadas e a existência de um “guia” para imprimir aparência lícita ao procedimento.
A palavra Vicinalis significa, entre outras coisas, caminho ou estrada que liga povoações próximas. Considerando que a investigação tem por objeto a apuração de desvios em obra de revitalização de estradas vicinais.
