O plenário da Assembleia Legislativa reconheceu nesta segunda-feira, 6, em sessão extraordinária, situação de calamidade pública em Palmas, capital do Tocantins, porém, por pendencia na documentação, a análise do mesmo pedido para 14 municípios do Bico do Papagaio, ficou para o dia 14.
Na prática, a decretação de calamidade pública – entre outras coisas – flexibiliza o cumprimento da meta fiscal diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos e a queda de arrecadação, decorrente da atividade econômica.
Em todos estes casos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação optaram por notificar os municípios quanto à pendência de documentação, como explica o deputado Olyntho Neto (PSDB) . “Ao invés de rejeitar ou aprovar, encaminhamos para diligência e solicitamos aos municípios que façam a retificação e encaminhem a documentação correta, e possamos realizar uma audiência pública para discutir o tema, para que aí sim, podermos apresentar e apreciar esses decretos de calamidade pública.”
Os decretos com documentação pendente deverão ser discutidos e citados no próximo dia 14. Confira a seguir a lista dos municípios com pendência documental:
Aguiarnópolis, Ananás, Augustinópolis, Axixá, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Nazaré, Sampaio, São Miguel, São Sebastião, Sítio Novo e Xambioá.
