O destino da verba referente à compensação ambiental da obra da Usina Hidrelétrica de Estreito – a ser paga pelo Consórcio Ceste – deve ser um dos principais temas a serem debatidos pela Comissão Especial de Acompanhamento da Construção da Usina Hidrelétrica de Estreito (MA), que deve ser reinstalada na Assembleia Legislativa do Tocantins nesta semana.
O deputado Marcello Lelis (PV), em entrevista ao CT, relatou a visita feita por deputados estaduais ao canteiro de obras e informou que esse assunto deve ser tratado “de forma muito especial”, uma vez que haveria a intenção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de destinar para o Estado da Bahia os R$ 15 milhões que o consórcio deverá pagar como compensação pelos impactos da construção da usina.
“Isso já está bem adiantado e nós temos que fazer um trabalho rápido junto às bancadas federais do Tocantins e Maranhão e também ao Ministério Público Federal [MPF]”, disse o parlamentar, informando também que o MPF impetrou uma ação contra “essa intenção” do Ibama.
A defesa é que o dinheiro seja investido nos Estados do Tocantins e Maranhão. “Nada mais justo do que investir o recurso na região onde ouve o impacto. Então nós vamos trabalhar fortemente nesse sentido de reverter essa decisão do Ibama”, declarou.
O requerimento pedindo a reinstalação da comissão foi proposto pelo deputado Cesar Halum (PPS). Antes mesmo da aprovação, o parlamentar convidou outros deputados para visitarem o canteiro de obras.
Lá, segundo o relato de Lelis, os responsáveis pelo Consórcio Ceste apresentaram como está o andamento da obras e quais os programas de compensação ambiental e programas socioenômicos vêm sendo realizados. Agora, destacou, serão ouvidos os impactados com a construção da hidrelétrica. “O nosso papel, o papel dos deputados que formam essa comissão e esse: intermediar o conflito”, explicou Marcello Lelis.
Tão logo for aprovado o requerimento e reinstala da comissão, Lelis planeja propor que o MPF seja chamado para apresentar aos deputados a ação que foi impetrada contra a intenção do Ibama. Ele disse que os deputados pretendem ser “parceiros” do ministério no processo. Já com relação à reunião com os impactados, esta ainda não tem data definida mas disse que deve ocorrer em breve. (Portal CT – Patrícia Saturno)
