A 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará, anulou decisão da Câmara Municipal de Parauapebas que cassou o mandato do vereador, Aurélio Goiano (PSD).
O parlamentar havia sido cassado em outubro de 2021, acusado de conduta incompatível com o decoro parlamentar e por abuso de prerrogativas.
Na manhã desta segunda-feira (1º), o TJ deu provimento recurso interposto por Aurélio Goiano e confirmou liminar que havia sido concedida pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, em fevereiro deste ano, determinando o retorno imediato dele ao exercício do cargo.
Nos termos do voto do relator do recurso, desembargador Mairton Marques Carneiro, o processo disciplinar que tramitou na Câmara de Vereadores de Parauapebas não é válido porque os vereadores Joel Pedro Alves e Elvis Silva Cruz confessarem serem suspeitos no assunto e mesmo assim não foi realizada outra sessão para decidir sobre o recebimento da denúncia por quebra de decoro parlamentar, desta vez com os suplentes dos dois.
