O Projeto Substitutivo nº 10/2023, proposto pelo prefeito Darci Lermen e aprovado pelos vereadores, autoriza a concessão de um subsídio tarifário de R$ 3 milhões ao transporte público coletivo urbano de Parauapebas. Este subsídio visa cobrir os custos da isenção de tarifas para idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, além da tarifa reduzida para estudantes.
Os recursos serão distribuídos entre as três cooperativas que operam o sistema de transporte coletivo da cidade: Central das Cooperativas de Transporte de Parauapebas (CENTRAL), Cooperativa de Transporte Rodoviário Coletivo de Palmares (COOPALMAS) e Cooperativa Mista de Prestação de Serviços, Administração de Contratos e Consumo dos Condutores Autônomos de Carajás/PA (COPAVEL).
O financiamento virá dos orçamentos da Secretaria Municipal da Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi). Para receber o subsídio, os operadores de transporte público devem enviar à Semsi um relatório mensal detalhando o número total de passageiros que se beneficiaram da tarifa reduzida ou gratuita no mês anterior.
O prefeito Darci Lermen justifica a necessidade do aporte financeiro devido ao rápido crescimento populacional impulsionado pela migração de trabalhadores para os projetos de mineração da região, bem como pelas leis municipais e federais que concedem gratuidades ou reduções nas tarifas do transporte coletivo municipal.
