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quinta-feira, 10 de setembro de 2026
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PARAUAPEBAS: Orçamento de 2027 entra em debate com participação aberta à comunidade

10 de setembro de 2026

Moradores de Parauapebas poderão participar diretamente da discussão sobre a aplicação dos recursos públicos municipais em 2027. A audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será realizada no dia 30 de setembro, às 16h, no plenário da Câmara Municipal, com acesso aberto à população.

No encontro, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) apresentará as propostas para o orçamento do próximo ano, incluindo as prioridades elaboradas pelo governo municipal. A audiência oferece à comunidade a oportunidade de conhecer o planejamento financeiro, manifestar demandas e acompanhar as previsões de investimentos e despesas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

A convocação consta no Diário Oficial nº 1.426, publicado em 8 de setembro. A participação popular na elaboração e discussão dos instrumentos orçamentários está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e funciona como mecanismo de transparência e controle social. Após essa etapa, o projeto seguirá a tramitação legal para análise do Legislativo municipal.

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