A Justiça determinou medidas imediatas relacionadas à ocupação irregular de uma área pública localizada no Residencial Alto Boa Vista, em Parauapebas. A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca e estabelece restrições nas quadras 40 e 97, proibindo novas ocupações e qualquer alteração no local até nova manifestação judicial. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de multas e outras penalidades previstas no processo.
Conforme publicado no Diário Oficial nº 1317, nesta quarta-feira (6), o Judiciário também determinou ampla divulgação da decisão como forma de alertar a população e evitar novas invasões na área. A medida busca impedir o avanço de ocupações irregulares e conter possíveis ações de terceiros que possam incentivar famílias a ingressarem no local sem autorização, especialmente em situações envolvendo pessoas em condição de vulnerabilidade social.
O processo seguirá em tramitação e deverá voltar à pauta judicial em audiência prevista para agosto de 2026, quando novas definições poderão ser tomadas. Paralelamente, o caso envolve levantamentos técnicos e estudos sociais ligados à situação das famílias presentes na área, tema que deve permanecer sob análise judicial nas próximas etapas do processo.
