A Defensoria Pública do Estado está estudando a possibilidade de ingressar com uma ação coletiva contra o Sindicato dos Médicos do Tocantins (SIMED) por causa da paralisação de atendimento médico aos usuários do PLANSAÚDE. Na próxima quarta-feira deve acontecer uma reunião entre a Defensoria, a Secretaria de Administração do Estado (SECAD) e o SIMED para discutir uma solução ao problema. A suspensão dos atendimentos vem ocorrendo desde a semana passada, sob a alegação de falta de pagamentos e insegurança quanto à renovação do contrato entre governo e Unimed Centro-Oeste, que administra o plano.
Conforme o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo de Ações Coletivas (NAC) da Defensoria, ainda não foi apresentada nenhuma notificação quanto à paralisação dos médicos. “Parar um serviço dessa importância que gera muitos efeitos negativos na vida das pessoas, sem esgotar os meios de discussão, é uma atitude prematura”, afirmou ele.
Na reunião de quarta-feira, a SECAD deve apresentar uma proposta de mudanças na gestão do plano. “Vamos tentar discutir o assunto e até podemos assinar uma TAC [Termo de Ajuste de Conduta] para tentar solucionar o problema. A paralisação foi uma medida extrema. Podemos chegar em um consenso. Não se pode penalizar o usuário que necessita do plano”, ressaltou.
A presidente do SIMED, Janice Painkow, afirmou que a decisão sobre a suspensão da paralisação é exclusiva dos médicos. “Se a defensoria entrar com uma ação é um direito dela e nós vamos discutir na Justiça. A posição do sindicato continua a mesma”, declarou. (Jornal do Tocantins)
