A Sociedade civil paraense se manifestará através de um documento aos senadores contra a reforma das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que está sendo debatiuda no Senado Federal e que deixa o Pará em estado de desvantagem em relação a outros estados da região Norte nas transações interestaduais.
O assunto foi pauta da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (CDE) na manhã desta segunda-feira (13). A reunião extraordinária para discutir a situação do Pará foi presidida pelo vice-governador Helenilson Pontes e reuniu representantes do Governo do Estado, sindicatos, forças sindicais e federações do comércio e indústria.
O documento, que será escrito pelos representantes da sociedade civil e setores produtivos, será levado à Brasília pelo vice-governador, que estará no Senado Federal nesta terça-feira, 14, quando serão retomadas as discussões na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 599/2012. Na quinta-feira (9), a reunião foi cancelada graças à mobilização coordenada pelo governador Simão Jatene, Helenilson Pontes e o senador Fernando Flexa Ribeiro.
A estratégia do Governo, explicou Helenilson Pontes aos conselheiros do CDE, é manter no texto da medida provisória do senador Walter Pinheiro as duas Áreas de Livre Comércio no Pará, em Barcarena e Santarém, solicitadas pelo senador Flexa Ribeiro. “Esta é uma questão que deve envolver toda a sociedade paraense, pois se for aprovada atingirá a economia do Estado nos próximos 20 a 30 anos e dificilmente será revista pelo Governo Federal”, comentou Helenilson aos conselheiros.
Em resumo, o relatório da reforma das alíquotas do ICMS aprovada na CAE do Senado estabelece que seja definida alíquota de 7% para as transações de produtos dos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo em direção aos estados das regiões Sul e Sudeste. Porém, ficariam de fora dessa regra a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio do Norte, que mantiveram alíquota de 12%. Como apenas o Pará não possui áreas com tributação especial, o Estado acabaria prejudicado. Por isso, a inclusão de duas ALCs no Pará via Medida Provisória seria uma forma de garantir que o Estado tenha competitividade frente aos demais da região Norte, caso o texto da CAE seja aprovado em plenário na próxima semana.
Participaram da reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Pará (CDE) e assinaram o documento ao Senado Federal, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Central Geral dos Trabalhadores (CGT-PA), Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Pretorado de Reitores, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomercio) e Forças Sindicais.
