De acordo com o calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que norteia o plebiscito do próximo dia 11 de dezembro no Pará, começa nesta terça-feira (13), a propaganda eleitoral em torno da consulta popular que vai dizer “sim” ou “não” para a criação dos estados do Carajás e Tapajós.
De acordo com o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, por enquanto, só são permitidas: a distribuição de panfletos, os comícios, a propaganda paga em jornais ou revistas, e a propaganda na rede mundial de computadores. “Assim como na eleição normal, serão proibidos a propaganda em outdoor e os showmícios”, reforça ele.
Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão só estará liberada a partir de 11 de novembro próximo, um mês antes da data do plebiscito.
Azeredo afirma que considera o plebiscito até mais importante que uma eleição normal. “Na eleição normal, os candidatos não eleitos têm chance de concorrer no próximo pleito. Já o plebiscito é um momento único para o Estado”, explica ele.
O procurador ressaltou que, por esse motivo, o Ministério Público Federal e a Justiça Eleitoral têm de estar atentos para a troca de votos por alguma vantagem material, como cestas-básicas, brindes etc.
Acerca do tempo de propaganda na televisão, ele disse que será igual para as frentes pró e contra Carajás e Tapajós, destacando que o conteúdo da propaganda deve mostrar aspectos técnicos da divisão do Estado assim como da manutenção, benefícios da criação dos novos estados, vantagens, desvantagens e custos do processo.
Azeredo Reforça que fiscalização contra a compra de votos tem de ser incisiva e conclama a população a combater qualquer tentativa dessa prática que, no entendimento dele, vem diminuindo a cada eleição.
As denúncias de tentativa de votos por vantagens materiais devem ser feitas pelo número 0800 096 0007 ou pelo site www.prpa.mpf.gov.br. (Correi Tocantins, com informações da TV Liberal)
