Um posto de combustível foi autuado neste final de semana, por ter pedido renovação de licença fora do período determinado por lei, que é de 120 dias antes do vencimento da anterior. O pedido deveria ter sido feito até novembro de 2003,quando o proprietário estaria dentro do prazo.
Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) explicaram ao responsável pelo posto que essas datas de renovação não podem passar despercebidas por se tratarem de questões de segurança ambiental. ‘O controle precisa ser feito para que toda a sociedade tenha certeza de que as atividades no local são seguras e confiáveis’, explica o fiscal da Sema, Vitor Mendes.
O gerente do posto explicou que o proprietário da empresa delegou a um consultor a responsabilidade de protocolar o pedido, que segundo ele, só conseguiu fazê-lo, quando entregou todos os documentos que a Sema exigiu. ‘A partir de hoje, a empresa tem quinze dias para apresentar defesa’, informa outro fiscal da Sema, Antonio Nobre. A ação está sendo apoiada pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
