O governo do Estado conseguiu aprovar nesta quarta-feira (09) o projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado, nas comissões de Educação, Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa.
“Os deputados conseguiram ajudar a estabelecer o acordo entre os trabalhadores (Sintepp) e o governo do Estado. É uma vitória de todos”, disse a deputada Bernadete ten Caten. A previsão é de que o PCCR siga para a apreciação em plenário já na próxima semana.
O principal avanço do PCCR foi a carreira unificada, com a inclusão do auxiliar em educação e do assistente educacional, do professor e do especialista. Uma lei a ser elaborada posteriormente detalhará que funções se enquadram nas categorias recém-incluídas no Plano.
Gratificação
Outra vitória foi a garantia de gratificação aos professores AD1 e AD2, uma classe especial que ingressou na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sem nível superior, mas que passou a se graduar paulatinamente por força de lei. O governo está garantindo a progressão horizontal desse segmento, com a gratificação de 10% ao ano até chegar a 50%.
Os professores do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) também conseguiram 100% de gratificação sobre o vencimento base e a gratificação de escolaridade.
A valorização da titulação dos servidores foi outra conquista do PCCR, que garante a gratificação para especialistas, mestres e doutorados na área de educação. Além da garantia da hora-atividade (trabalhos pedagógicos extra-classe) em 25% da carga horária. (Enize Vidigal)
