A Lei Antifumo aprovada pela Câmara Municipal de Belém e sancionada pelo prefeito de Belém, Duciomar Costa, é ainda mais rigorosa do que a que está em vigor em São Paulo, cidade brasileira pioneira na adoção de regras específicas contra o tabagismo e que gerou polêmica em todo o País, ao proibir o fumo em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais, mas permite o cigarro dentro das residências, vias públicas e em áreas ao ar livre. A lei de autoria do vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM), porém, estende a proibição do cigarro a qualquer local de uso coletivo ‘total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas’ – o que pode incluir a área externa de um barzinho ou até mesmo uma simples parada de ônibus. ‘Quem quiser fumar vai para a rua. Se o ponto de ônibus tiver um abrigo, também não vai poder’.
Segundo o vereador Carlos Augusto (DEM), na capital paraense as medidas são, portanto, bem mais rigorosas que em São Paulo. ‘Os bares, mesmo na calçada, costumam ter cobertura, então não pode. Eu sei que não vou agradar a todos, mas quero beneficiar a maioria, que é justamente o fumante passivo – aquele que não fuma, mas acaba inalado a fumaça dos que fumam. Está comprovada uma série de doenças causadas pelo fumo’, argumenta o vereador.
O advogado especialista em direito constitucional, Wilton Moreira Filho, lembra que existe uma Lei Federal, nº 9.295, de 15 de julho de 1996, que ‘proíbe o uso de cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente’. Segundo ele, qualquer regra mais excessiva, que se sobreponha à Lei Federal, pode provocar a inconstitucionalidade do projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito.
‘Em uma parada de ônibus, por exemplo, a pessoa que está incomodada com o cigarro tem como se afastar, porque é um lugar amplo. Senão, o que nós vamos fazer com a fumaça que sai dos carros e dos ônibus?’, questionou Wilton Moreira Filho.
‘A lei tem que ter o equilíbrio. A sua constitucionalidade já está sendo questionada em alguns locais onde já foi implantada. Você não pode criminalizar a pessoa que fuma também. Não pode mandar ela para a rua. Pode reservar um lugar arejado para acomodá-las. Não se pode perder de vista o que diz a Lei Federal’, reforça o advogado, que, por não fumar, considera importante haver restrições ao uso do tabaco.
O jurista Zeno Veloso, professor de Direito Civil e Direito Constitucional da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade da Amazônia (Unama), afirma que, como ex-fumante, também aprova a nova lei. ‘Cabe ao município zelar pela saúde dos cidadãos. Acho que ela vai ser cumprida, a exemplo do que aconteceu em São Paulo. Fumar em lugar fechado é um absurdo’, argumenta. A Prefeitura de Belém afirmou, através da assessoria de imprensa, que ainda está avaliando como será feito o processo de fiscalização e que a lei ainda tem prazo de 60 dias para ser regulamentada.
Clientes do ‘Cosanostra’ são obrigados a fumar do lado de fora do bar
Num dos bares mais frequentado por fumantes em Belém, que já existe há 23 anos, o clima ontem era de revolta contra a nova lei. Até o pianista que ontem dava um show de bossa nova e jazz foi impedido de fumar. Na entrada, uma placa avisa: ‘É proibido fumar’. A gerência não permite mais que ninguém fume, informou um cliente. ‘Quem quiser vai fumar lá fora’, arrematou um garçom. O Café Cosanostra, no bairro de Nazaré, é considerado o ‘pub’ mais charmoso da cidade e é frequentado pelos que apreciam bate-papo com amigos, boa comida e música de ótima qualidade regados a chopp gelado. Muitos dos clientes ainda estavam meio perdidos com a nova lei, mas decididos. ‘’Eu não venho mais… Aqui era o único lugar que poderia tomar um chopp e fumar’, disse o médico Marcelo Dias, 42 anos. Ele argumentou que o tabaco também faz parte da cultura secular da humanidade. Apesar de correr quatro quilômetros por dia e fumar pouco, ontem ainda estava consumindo a carteira de cigarros que comprou na semana passada, o frequentador assíduo do bar Marcelo Dias, que bebe socialmente e quando não trabalha no dia seguinte, por isso só fuma quando bebe, não concorda com tanta perseguição. ‘A poluição dos veículos aumenta, o Brasil recebe contêineres com lixo mandados pelos britânicos e outros tantos problemas ambientais e um projeto pessoal reduz o espaço para quem fuma’, protestou.
Os amigos Ronald Maia, 22 anos, administrador, e Thiago Eduardo, 25, advogado, também comungam da mesma opinião. ‘Vai ser um problema, mas é lei a gente vai ter que respeitar, mas é um saco ter que sair do bar para fumar. Bastava ter uma área reservada para fumantes’, sugeriu Ronald. Thiago, que deixou de fumar há dois anos, é totalmente contra a lei. ‘Deve haver flexibilidade. É preciso ter locais destinados aos fumantes, porque as pessoas têm o direito de fumar’, disse o defensor do livre arbítrio. (O Liberal)
