O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que teve seu registro de candidatura ao Senado negado na quarta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , reagiu de forma duríssima à sentença.
Ele disse que a lei da Ficha Limpa, que motivou a decisão da Justiça Eleitoral, é pior que o Ato Institucional número 5, o AI-5, baixado pela ditadura militar, em 1968, e que foi considerado o golpe dentro do golpe militar.
O AI 5 fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos de parlamentares, proibiu manifestações públicas e, a partir dele, a linha dura tomou conta do regime de 64.
Em nota enviada ao GLOBO, Jader afirmou: “Essa lei supera o AI-5 da ditadura militar que decretou a inelegibilidade de seus adversários por 10 anos. A proposta popular era tornar inelegíveis os políticos condenados. Eu não tenho nenhuma condenação”.
Em outro trecho, Jader diz que a questão da renúncia não estava incluída na proposta popular assinada por 1,5 milhão de pessoas. O parlamentar paraense disse que a possibilidade de cassar registro de quem renunciou tem como objetivo atingir o ex-governador Joaquim Roriz, do Distrito Federal.
“A emenda da renúncia é um passageiro clandestino, colocado, na surdina, para atingir a Joaquim Roriz, visando o governo do Distrito Federal. O povo não tomaria uma decisão tão débil”.
Jader confirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse que cassar candidatura de quem renunciou é inconstitucional e comparou o poder de retroagir da lei do Ficha Limpa ao divórcio.
“É a mesma coisa que o Congresso criar hoje uma lei tornando o divórcio ilegal. E dizer que isso vale para quem se divorciou nos últimos dez anos. Ou seja, torna-se bígamo aquele que se casou novamente nos últimos dez, vinte ou trinta anos”. (Evandro Éboli – O Globo)
