A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que autoriza o Poder Executivo a criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Marabá (PA). O parecer da comissão é terminativo, e o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.
A medida rejeitada está prevista em substitutivo do ex-deputado Jurandil Juarez ao Projeto de Lei 5375/09, do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). O texto original do projeto criava a ZPE, enquanto o substitutivo apenas autoriza a criação.
O relator na comissão, deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), defendeu a rejeição da proposta com o argumento de que a criação de ZPEs concede benefícios tributários que representam renúncia de receita tributária para a União sem identificar compensações que garantam os resultados fiscais previstos na LDO de 2011, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Parauapebas
De outro lado, em junho, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 7859/10, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que autoriza o Executivo a instalar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Parauapebas.
As empresas localizadas em ZPEs contam com benefícios tributários e cambiais, além de procedimentos administrativos de alfândega simplificados.
De acordo com o relator, deputado Lúcio Vale (PR-PA), “não há dúvidas de que o município de Parauapebas terá sua economia diversificada e fortalecida com a instalação de um enclave do gênero”.
Modelo de sucesso
Segundo Vale, o modelo já foi adotado com sucesso em diversos países, como a China. O país asiático, segundo diz, “é o exemplo clássico, devido à espetacular alavancagem que foi capaz de provocar nas exportações”. (Com informações da Ag. Câmara)
