Uma vistoria realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) na Unidade de Pronto Atendimento Sul (UPA Sul), em Palmas, identificou irregularidades que comprometem a qualidade do atendimento à população. O relatório técnico apontou problemas como falta de médicos, controle ineficiente de medicamentos e ausência de protocolos clínicos, levando o conselheiro relator da Terceira Relatoria a determinar que a Secretaria Municipal de Saúde corrija as falhas em até 15 dias úteis.
Entre as principais irregularidades estão a falta de transparência na divulgação da escala de profissionais de saúde, a ausência de um coordenador administrativo e a insuficiência de médicos para atender a alta demanda – quase 700 atendimentos foram registrados em um único dia antes da vistoria. Além disso, não há canais visíveis para reclamações ou sugestões, como contatos da Ouvidoria do SUS, o que fere a Lei de Acesso à Informação. O estoque de medicamentos também apresenta falhas graves, com ausência de itens essenciais como benzilpenicilina e betametasona, e entregas parciais de dexametasona.
A vistoria ainda revelou problemas estruturais: exames de raio-X são interrompidos por oscilações de energia, o aparelho de ultrassonografia está subutilizado por falta de operador, e ambulâncias operam sem vistoria do Detran, descumprindo o Código de Trânsito Brasileiro. A unidade também carece de manutenção adequada de equipamentos e de protocolos para solicitação de exames, prejudicando o atendimento à população.
O plano de ação exigido pelo TCE inclui a regularização do estoque de remédios, a divulgação das escalas de profissionais, a implementação de canais de comunicação e a estruturação dos serviços de ultrassonografia e raio-X, com soluções como geradores para evitar paralisações. Após o prazo, o Tribunal retornará para nova inspeção, e a persistência das falhas pode resultar em responsabilização da Secretaria Municipal de Saúde.
