O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, na última terça-feira (30), uma ação civil pública contra a BRK Ambiental em razão de problemas relacionados à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Norte, em Palmas. A ação tem como base relatórios técnicos que apontam emissão de gases acima dos limites de tolerância e reclamações de moradores sobre o mau cheiro persistente na região. Além de medidas para correção do problema, o MPTO requer a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Segundo a ação proposta pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela defesa do meio ambiente, medições identificaram concentrações de sulfeto de hidrogênio (gás sulfídrico) que chegaram a atingir picos de 87 partes por milhão nas proximidades dos reatores da ETE Norte, enquanto a Norma Regulamentadora nº 15 estabelece limite de tolerância de 8 partes por milhão. O Ministério Público sustenta que, mesmo após intervenções pontuais realizadas pela concessionária, foram registrados níveis de até 11 partes por milhão, ainda acima do parâmetro previsto. Moradores do Residencial Polinésia relataram ao MPTO episódios de náuseas, dores de cabeça, mal-estar e dificuldades para permanecer nas residências em razão do odor.
Na ação judicial, o Ministério Público também afirma que os problemas não se restringem à ETE Norte, citando ocorrências envolvendo outras unidades e bairros da capital, como a Quadra 205 Sul, a Estação Elevatória de Esgoto 024-Prata e a Quadra 704 Sul. Conforme a Promotoria, a repetição de falhas operacionais indicaria deficiência no sistema de controle ambiental da concessionária e insuficiência das medidas corretivas adotadas ao longo dos anos.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a concessão de liminar para determinar a vedação hermética dos reatores da ETE Norte no prazo de 30 dias, o reflorestamento da barreira vegetal, a correção de problemas estruturais na Estação Elevatória Prata, a realização de auditorias ambientais anuais e independentes e a apresentação de um plano de ampliação e modernização tecnológica da ETE Norte. Até o momento, não havia decisão judicial sobre os pedidos. A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da BRK Ambiental sobre o conteúdo da ação.
