Contribuintes de Palmas poderão negociar débitos municipais pela internet, com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros, por meio do Programa Regulariza Palmas. O Portal de Transação Tributária deverá entrar em funcionamento na terça-feira (1º), com acesso pelo login único do Gov.br, permitindo realizar o procedimento sem atendimento presencial.
O programa terá duas modalidades. A Transação Individual será destinada a dívidas consolidadas superiores a R$ 100 mil, com análise específica por um comitê técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital (SefazTD). Para valores de até R$ 100 mil, a negociação ocorrerá por adesão a editais, que deverão contemplar débitos de ISS, multas administrativas, tributos, preços públicos e outorga onerosa.
Na modalidade individual, os descontos poderão variar conforme a classificação do débito, chegando a 70% para pagamento à vista e a 30% em parcelamentos de até 100 vezes. Após a formalização, será necessário pagar uma entrada equivalente a 10% do valor negociado em até dois dias úteis. Antes de aderir, o contribuinte deve consultar o edital correspondente, conferir descontos, prazos e condições, pois o benefício de até 100% não será aplicado automaticamente a todas as dívidas.
