A BRK Ambiental foi declarada culpada de um delito ambiental em 2017, de acordo com uma ação penal movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A empresa foi acusada de poluir o Ribeirão Taquaruçu ao liberar esgoto de um vazamento na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) situada na capital.
A decisão judicial determinou que a BRK Ambiental deveria pagar uma multa correspondente a 150 salários mínimos, com base no valor vigente na época do incidente. Além disso, a empresa foi instruída a implementar medidas efetivas para prevenir futuros danos ambientais. Isso inclui a criação de programas de gestão ambiental, treinamento de funcionários e monitoramento ambiental contínuo.
Um relatório do Centro Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, que contribuiu para a condenação, indicou que a morte de peixes no ribeirão estava diretamente ligada à diminuição dos níveis de oxigênio, resultado do lançamento de esgoto tratado pela BRK Ambiental.
A ação foi iniciada pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital.
