Os secretários do Planejamento e Orçamento (Seplan), David Torres, e da Casa Civil, Télio Leão Ayres, protocolaram a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, nesta manhã, na Assembleia Legislativa. A previsão orçamentária par ao próximo ano é de R$ 11,033 bilhões, 8,59% maior que o valor estimado para este ano, R$ 10,161 bilhões.
Torres explicou que o orçamento é dividido em duas receitas: as do Tesouro, que são as transferências constitucionais e a arrecadação tributária, e as de outras fontes, que são as operações de créditos e convênios. Em relação à receita do Tesouro, Torres afirmou que o crescimento foi estimado em 4,8%.
Os repasses para os outros poderes terá um reajuste de 5,5%, que contabilizará um montante de R$ 1,199 bilhão, um total de 19,52% dos recurso do tesouro: R$ 6,145 bilhões. “Esse valor vocês podem me cobrar, pois é o certo que teremos. O restante é uma estimativa que depende de convênios, operações de créditos, que preciso colocar no orçamento, mas não é certo que teremos”, explicou Torres.
Em relação a execução, Torres explicou que haverá um controle mais rigoroso no próximo ano. “A cada dois meses faremos uma avaliação do arrecadado e do gasto, caso haja frustração de receita haverá contingenciamento para todos os poderes”, frisou.
O governo também protocolou um projeto de lei de revisão do Plano Plurianual 2016-2019. “São reduções de projetos, de metas e de ações. Este ano, cerca 30% dos projetos tiveram execução zero. Não há porque ter projetos que não existe execução, por isso fizemos um enxugamento”, explicou o chefe da Seplan. (Jornal do Tocantins)
