A operação de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 42 equipamentos emissores de cupom fiscal (ECFs), além de três máquinas registradoras não autorizadas e sete blocos de nota fiscal sem valor fiscal em Santarém, baixo amazonas paraense.
O balanço final da ação, realizada entre os dias 19 e 21 de dezembro, foi divulgado nesta quinta-feira (27). Além das apreensões, também foram fechadas três empresas comerciais e três empresas de transporte rodoviário de passageiros que estavam funcionando sem inscrição estadual.
A operação teve o objetivo de verificar se os contribuintes estão regulares junto ao Fisco e realizando as obrigações tributárias. Seis auditores fiscais da Sefa participam da atividade.
“A presença do Fisco faz-se necessária coibindo abusos de sonegação fiscal. No próximo ano várias outras ações serão realizadas nas diversas áreas econômicas,como varejo, transporte, atacado entre outras, de modo a que o cidadão paraense perceba um Fisco atuante e presente”, afirma o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro.
Operação de Natal
Até o dia 28 de dezembro, a Sefa realiza a Operação Natal em cerca de 800 lojas localizadas nos quatro shoppings da Região Metropolitana de Belém e em diversas ruas da cidade. O objetivo é acompanhar a regularidade das operações realizadas pelos contribuintes de ICMS. A ênfase é o cumprimento das obrigações referentes ao Programa Nota Fiscal Cidadã. Até o momento foram 18 apreensões de ECFs e de talonário não fiscal no valor de R$13 mil em compras.
Um grupo de 20 auditores fiscais de receitas se reveza em escalas visitando os estabelecimentos, verificando se as empresas possuem Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com memória de fita detalhe (MFD), que armazena as informações de vendas, se estão emitindo nota ou cupom fiscal e se estão preparadas para incluir o CPF nos documentos fiscais.
