Os recentes e recorrentes conflitos agrários ocorridos na Fazenda Cedro, em Marabá, motivaram a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instituição enviou um ofício ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF e CNJ, solicitando que providências sejam tomadas. Nesta terça-feira, 19, foi registrado o terceiro ataque à Fazenda Cedro em apenas uma semana. Os atos de violência incluem incêndios criminosos em imóveis do terreno, matança de animais e tiroteios registrados durante a madrugada.
A autoria dos ataques é creditada, pela Delegacia de Conflitos Agrários (Deca), a membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que negam o envolvimento. O presidente da Faepa, Carlos Xavier, lamenta a lentidão do Judiciário em efetivar a reintegração de posse, solicitada pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A (AgroSB) ainda em 2009 e reiterada no ano passado. Em ofício, datado de 14 de janeiro, Xavier relata que, a partir da concessão da liminar para reintegração de posse, naquele mesmo ano, foram cinco anos de negociação entre a agropecuária e os invasores, sem sucesso. Enquanto isso, os atos criminosos em retaliação só aumentavam. Nos últimos 6 meses, foram pelo menos 4 ataques, totalizando, só no ano de 2015, uma perda de cerca de 1,2 mil cabeças de gado.
Inquérito
A Deca abriu inquérito para apurar os crimes e o MST já fez defesa, de modo geral, dizendo que não há envolvimento, mas a apuração, conduzida pelo delegado Alexandre Nascimento, comprovaria a participação de alguns membros. Na mesma linha de investigação, no dia 8 de janeiro, durante barreira policial, a Deca interceptou um veículo com aproximadamente 105Kg de carne bovina. Os ocupantes do carro informaram que o produto fora comprado dentro do acampamento do MST. Ele lembra ainda que os proprietários da fazenda já aceitaram destinar a área para a reforma agrária, mas o processo empaca nos valores.
Sem Terra não querem produzir, afirma Faepa
A Cedro está invadida pelo MST desde 2008 e, de lá para cá, de acordo com a AgroSB, foram cerca de 5 mil cabeças de gado roubadas ou mortas, dezenas de conflitos com armas de fogo, vários roubos de equipamentos e milhares de metros de cercas, fogo em áreas de pastagens, destruição das moradias dos funcionários e da sede, cárcere privado de empregados, clima de pânico e medo.
Carlos Xavier, presidente da Faepa, lembra que o Pará representa hoje 40% de todo o processo de reforma agrária no país, com mais de 264 mil lotes. Foram assentadas 187 mil famílias, ocupando 71% desse montante, mas Xavier afirma, com base em dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que hoje só 56 mil seguem efetivamente ocupadas.
O gestor explica que os organismos que providenciaram a ocupação desses lotes não prepararam os assentados para o desenvolvimento de atividades econômicas e de subsistência. Então, passados os 18 meses iniciais, quando eles recebem mensalmente uma ajuda de custo de R$ 1,6 mil provida pelo Governo Federal, a maioria abandona o terreno. “Essa situação mostra que os movimentos sem-terra não querem nem construir e nem produzir. Querem criar embaraço”, lamenta, corroborando que há pelo menos 1,5 mil propriedades em situação de invasão hoje em todo o Estado e outras 700 ações de reintegração de posse sem cumprimento. “Em qualquer país sério do mundo, isso é uma revolução, mas aqui não acontece nada”, indigna-se.
Ele informa ainda outro fato preocupante: um dos ataques recentes, que acabou em extermínio de cabeças de gado da Fazenda Cedro, significou a morte de 70 matrizes receptoras de embrião do maior projeto de melhoramento genético do Brasil. A situação de insegurança inspirou a Faepa a entrar ainda com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tentativa de fazer acontecer essa reintegração de posse.
O outro lado
A reportagem tentou contato com dois moradores da Fazenda Cedro, sem sucesso. A PM informou que a “questão citada já está com os estudos avançados para o cumprimento da ordem judicial em ação que envolverá os órgãos diversos de segurança pública e outros que comporão a operação”. (Fonte:DOL)
