Os municípios e estados poderão pegar empréstimo adicional no sistema financeiro sem garantia do Tesouro Nacional. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite para a contratação de operações do tipo em 2020.
A medida ajuda as Prefeituras e Governos a pegarem dinheiro emprestado em bancos ou organismos multilaterais sem a necessidade de que o Tesouro dê garantias e cubra eventuais calotes.
Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.
Em nota, o Ministério da Economia informou que o limite global não tem impacto fiscal para a União e que não afeta o cumprimento da meta de déficit primário para os governos locais nem para as estatais federais estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
