O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) autorizou os municípios tocantinenses a utilizarem as máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) em outras obras de interesse público, contanto que utilizem o maquinário por períodos determinados e após notificarem a Delegacia Federal do MDA no estado e a Câmara de Vereadores do município.
A autorização foi repassada por meio de ofício pelo Coordenador do PAC II/Mais Alimentos do MDA, Lucimar Carnizella, ao presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda. O documento é uma resposta do Ministério as propostas da ATM apresentadas durante encontro de prefeitos e representantes do MDA, ocorrido no final de fevereiro. Visualize aqui o ofício do MDA
Garantia
O presidente da ATM considerou que a licença do MDA resguardará os gestores municipais durante a utilização das máquinas em obras emergenciais. “Agora temos a garantia oficializada de que podemos utilizar, dentro das regras estabelecidas, os veículos em obras de interesse público, sem que haja implicações e penalidades. A nosso ver, o maquinário possui uma capacidade enorme para outras frentes de trabalho, e não podem ficar restritas apenas a manutenção de estradas vicinais”, destacou.
Máquinas
Nos últimos dois anos, cada um dos 136 municípios do Tocantins com população abaixo de 50 mil habitantes receberam uma retroescavadeira, uma motoniveladora e um caminha caçamba. O termo de doação dos veículos estabelece que as máquinas devem ser utilizadas na infraestrutura e recuperação de estradas vicinais para escoamento da produção e circulação de bens dos produtores da Agricultura Familiar.
Regras de utilização
No documento, o coordenador do PAC ressaltou que as máquinas devem ser utilizadas em outras obras por períodos determinados, desde que comunicado com antecedência para a Delegacia Federal do MDA no Tocantins e para a Câmara de Vereadores do Município. Além disso, o representante do MDA enfatiza que a utilização dos veículos em outras frentes de trabalho não deve causar prejuízos às ações de recuperação e manutenção das estradas vicinais.
Carnizela destacou ainda que o programa contempla todas as estradas vicinais do município, sem distinção do tamanho da propriedade, e que as retroescavadeiras podem ser usadas para abertura de açudes e cacimbas nos municípios do sudeste que enfrentam a estiagem e os períodos de seca. De acordo com o coordenador, as máquinas podem ser utilizadas também nos mutirões de limpeza e ações de combate às endemias, como dengue e leishmaniose, desde que sejam comprovadas pelas secretarias Municipais de Saúde as necessidades de utilização dos veículos.
