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Municípios do TO impactados pela Hidrelétrica de Estreito-MA cobram em Ministério cumprimento de acordo

18 de maio de 2017

Em audiência no Ministério de Minas e Energia, nesta quinta-feira, 18, o Senador Vicentinho Alves, juntamente com o Deputado Federal Lázaro Botelho, acompanharam os Prefeitos de Filadélfia, Ivanilzo Alencar, de Palmeirante, Charles Dias, de Barra do Ouro, Lena Oliveira e de Babaçulândia, Aleno Dias, cobraram a intervenção do Ministério para que o Consórcio Estreito Energia – CESTE,  responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, cumpra os compromissos de compensação ambiental assumidos em decorrência dos impactos causados pelo empreendimento nos municípios que foram atingidos pela construção do reservatório.

Na audiência, os parlamentares e os prefeitos foram recebidos pelo Secretário de Energia Elétrica do Ministério, Dr. Fábio Lopes Alves, que solicitou que cada município impactado apresente relatório individualizado contendo as ações previstas no Termo de Ajuste de Conduta – TAC e que não foram executadas, a fim de cobrar do consórcio a execução das obras que são de sua responsabilidade.

Os prefeitos também pediram explicação sobre a redução dos repasses aos municípios transferidos a título de “royalties”, quando foram informados de que os critérios de cálculo são definidos em lei e levam em conta a energia gerada e a tarifa de referência. (Rachel Dourado)

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