Os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) tem até 31 de agosto para organizem e realizem suas conferências municipais.
O tema para as conferencias 2021 é “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Dentro dessa temática principal serão discutidos cinco eixos, com o propósito de construir propostas aos municípios, ao Estado e à União.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) no Tocantins, Simone Braga, disse que “As equipes nos municípios precisam atentar não somente para a data limite, mas também para a metodologia e os instrumentais a serem utilizados antes, durante e após a realização das conferências. Já orientamos e estamos disponíveis para levar a todas as equipes os conhecimentos necessários à elaboração dos relatórios e regimentos internos da conferência, para que tudo saia dentro do previsto”, pontuou.
Simone Braga ressalta ainda que as propostas e deliberações resultantes das conferências são orientadoras nas tomadas de decisões dos gestores; e que o Plano de Assistência Social toma por base, entre outros instrumentais, as deliberações postas nessas conferências. “Sempre convém lembrar que são essas propostas que norteiam gestores municipais, estaduais e Governo Federal nos planejamentos e tomadas de decisões que influenciam nas políticas futuras”, reforça.
Conferencias de Assistência Social
As conferências de assistência social são instâncias de caráter deliberativo e têm como maior finalidade avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de assistência social, e também apresentar orientações, definindo diretrizes e aprimoramentos do SUAS. As conferências acontecem a cada quatro anos de forma ordinária e extraordinariamente a cada dois anos.
A Conferência de Assistência Social envolve três etapas. As conferências municipais, as estaduais e a nacional. A Nacional está prevista para dezembro. As deliberações da Conferência Municipal são enviadas para os Estados e as deliberações das Conferências Estaduais são enviadas para a Conferência Nacional. Os delegados que participarão da Conferência Nacional são escolhidos na Conferência Estadual. Por esses passos democráticos a Conferência Nacional é um momento único com vários representantes e atores de todos os lugares do Brasil. (Com informações de Cláudio Duarte)
