Após cumprirem as obrigações assumidas em termo de doação com o governo federal, 4 municípios biquenses estão liberados dos encargos das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, informa a Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
Os municípios são: Ananás, Angico, Darcinópolis e Santa Terezinha.
Portaria
A ATM alerta os gestores da publicação da Portaria n° 490 no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 3 de agosto, com a liberação e a lista dos Entes municipais.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a liberação dos encargos é concedida aos Municípios após a entrega do terceiro relatório da Declaração Anual de Utilização do Bem. (Com informações da CNM)
