Os municípios biquenses receberão nesta quinta-feira, 7, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) conquistados pelos movimentos municipalistas por meio da aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. As Prefeituras do Bico compartilharão o montante previsto de R$ 8.770.599,00, distribuídos conforme o coeficiente de cada município.
A previsão dos valores foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realizou estudos com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. Segundo a CNM, Araguatins, maior cidade da região deve receber cerca de R$ 717.575,18 mil, Tocantinópolis e Augustinópolis cerca de R$ 538.181,38 cada uma.
Entenda o 1%
Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A ATM explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais. Cabe destacar que, de acordo com a redação da emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Confira quanto seu município vai receber extra
