Com apenas quatro meses restantes para que os municípios executem os recursos da Lei Paulo Gustavo, o Governo do Estado, via Secretaria da Cultura, alerta as Prefeituras para que intensifiquem seus esforços para utilizar a verba até o dia 31 de dezembro deste ano.
Caso não destinem o aporte aos fazedores de cultura, por meio de editais, os valores deverão ser devolvidos ao Ministério da Cultura (MinC).
Vale ressaltar que, para operar o dinheiro recebido, as Prefeituras deveriam ter realizado a adequação da sua Lei Orçamentária Anual (LOA), em um prazo de 180 dias após o recebimento dos valores.
