Todos os municípios biquenses ainda não enviaram o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O documento, que consiste no detalhamento do Plano de Ação dos entes federativos, é essencial para a execução da política. O prazo para envio na plataforma TransfereGov vai até o dia 31 de julho.
Para auxiliar os gestores municipais, o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou um tutorial detalhado sobre o preenchimento do formulário e o processo de envio, que pode ser acessado por meio deste link. Na tarde desta segunda-feira, 22, o MinC também promove um plantão tira-dúvidas sobre o PAAR, às 14h, com o objetivo de esclarecer eventuais questionamentos. Além disso, o Escritório do Ministério da Cultura, em Palmas, e um ponto focal na sede em Brasília-DF, estão à disposição para auxiliar e sanar qualquer dúvida dos municípios do Tocantins, contato pode ser feito pnab@cultura.gov.br ou (63) 3225-2028 (ramal: 208).
A política prevê repasses para execução do estado e dos municípios, com editais próprios. Ainda em novembro de 2023 o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), assinou o Termo de Adesão à PNAB, garantindo sua participação na execução da PNAB no estado, com certames a serem lançados neste segundo semestre.
