O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afastou 14 adolescentes do trabalho irregular em Palmas em dois dias de fiscalização. A operação contra o trabalho infantil, iniciada na última segunda-feira, já realizou 76 inspeções em oficinas mecânicas e empresas de lavagem de carros da Capital. Devido ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no próximo dia 12, o trabalho foi intensificado e 20 fiscais estão na operação que continua até o fim desta semana em Palmas, Gurupi e Araguaína.
Um adolescente de 17 anos foi encontrado trabalhando em uma empresa de lavagem de carros no Jardim Aureny III, Sul de Palmas. O jovem contou que trabalhava no local há quatro meses para conseguir dinheiro para o sustento próprio, pois mora na Capital com a irmã, de 19 anos, e os pais vivem no interior do Estado. Ele disse que concluiu o ensino médio e não estuda.
A dona do estabelecimento, Ioneide Freire dos Santos, 29 anos, relatou que admitiu o trabalho do adolescente como forma de ajudar a família dele. “O trabalho dele aqui é como aprendiz. Ele só faz a limpeza dos carros”, disse.
Mesmo faltando apenas dois meses para completar 18 anos, o menor foi afastado do trabalho imediatamente, pois o MTE considerou que o local era insalubre. Loneide recebeu um prazo de dez dias para ir ao MTE para assinar a rescisão do contrato de trabalho e fazer o pagamento do salário devido, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional ou integral e aviso prévio indenizado. O jovem não possuía a carteira de trabalho assinada. O valor do salário pago a ele não foi informado pela empresária.
Segundo o chefe de inspeção do trabalho do MTE, Rodrigo Ramos do Carmo, todos os responsáveis por estabelecimentos em que houve afastamento de adolescentes foram notificados e podem ser autuados.
Afastamentos
Dados da Inspeção do Trabalho no Tocantins mostram que, das 611 fiscalizações realizadas no período de janeiro de 2010 a abril de 2013, pelo menos 492 menores foram afastados do trabalho irregular, na economia formal e informal.
Carmo informou que para essa operação de fiscalização foram destinadas oito equipes de auditores fiscais do trabalho e que, se constatadas irregularidades, eles adotarão medidas administrativas, inclusive punitivas. Ele ressaltou que o trabalho também acontece durante todo o ano e tem como meta a erradicação das piores formas de trabalho infantil até o ano de 2015, compromisso firmado pelo governo federal.
Carmo contou que a maior incidência de afastamentos relacionados ao setor formal, ou seja, em empresas constituídas, ocorre na cidade. Já os afastamentos do setor informal (trabalho doméstico) ocorrem na zona rural. Segundo ele, o afastamento imediato de crianças ou adolescentes menores de 16 anos (que não estão na condição de aprendizes), que se encontram em situação de trabalho infantil, é uma instrução normativa das regras de fiscalização do MTE.
Conforme levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, o Tocantins registrou 48.363 casos de trabalho infantil de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade naquele ano, o equivalente a 13% no índice de ocupação. O Estado é considerado o segundo colocado no ranking nacional, com o maior número de menores ativos economicamente, perdendo apenas para o Piauí (PI), que registrou 118.761 casos e índice de ocupação de 14,48%.
Legislação
Segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até os 13 anos de idade, o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22 horas). (JT, colaborou Juliana Matos)
