O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Suzano Papel e Celulose e as empresas contratadas para construir a sua fábrica em Imperatriz. Além de cobrar mais segurança no ambiente de trabalho, a ação requer R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
Para construir o empreendimento de celulose em Imperatriz, a Suzano contratou a Metso Paper South America Ltda, empresa finlandesa incumbida do fornecimento de engenharia conceitual e equipamentos, que, por sua vez, contratou a Imetame Metalmecânica Ltda, do ramo da fabricação, montagem e manutenção industrial.
Em ações fiscais realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro e novembro de 2012, foram constatadas diversas irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho. Em julho deste ano, os auditores fiscais do Trabalho novamente fiscalizaram a obra, verificando outros problemas que comprometem ainda mais a integridade dos trabalhadores.
Como a Imetame Metalmecânica se recusou a firmar um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT-MA e entendendo que a empresa contratante tem o dever de atuar de forma integrada com as contratadas, a instituição ajuizou uma ACP contra as três empresas envolvidas, no objetivo de proteger a vida e a saúde dos trabalhadores.
Segundo a procuradora do Trabalho Adriana Candeira, autora da ação, “desconsiderar o valor da vida e da saúde do trabalhador implica coisificá-lo, em transformá-lo em um mero objeto ou engrenagem no sistema produtivo”.
Na ACP, são elencadas 59 obrigações de fazer e não fazer, entre elas: exigir o uso dos equipamentos de proteção individual; manter as instalações elétricas em condições seguras de funcionamento; manter canteiro de obras com área de lazer; manter instalações sanitárias com ventilação e iluminação adequadas.
Além da multa por dano moral coletivo, as empresas também estarão sob pena de multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida. Os valores arrecadados com as penalidades poderão ser revestidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Acidentes
Em setembro de 2012, dois trabalhadores morreram e outros ficaram feridos em um acidente na área de montagem de uma das caldeiras da fábrica da Suzano Papel e Celulose em Imperatriz. Em contato com a assessoria de impresa da Suzano Papel e Celulose, informou que está à disposição para quaisquer esclarecimentos. Confira a íntegra da nota abaixo:
A Suzano Papel e Celulose esclarece que as Ações Civis Públicas de que tem notícia, propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), visam ao cumprimento de normas de Segurança e Saúde Ocupacional por parte de algumas empresas do ramo de construção civil contratadas para a construção da sua unidade industrial em Imperatriz, no Maranhão.
Essas prestadoras de serviço foram escolhidas ao fim de um rigoroso processo de seleção e os contratos preveem a execução das obras em estreita observância à legislação vigente.
A Suzano está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários e acredita que todas as exigências legais serão devidamente cumpridas pelas suas contratadas.
