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MPF processa fazendeiros por trabalho escravo no PA

28 de abril de 2015

O Ministério Público Federal (MPF) processou cinco fazendeiros por submeterem 45 trabalhadores a condições semelhantes às de escravo no Pará. As ações foram ajuizadas nos municípios de Paragominas e Marabá e pedem que os denunciados sejam condenados a até oito anos de reclusão, além do pagamento de multas.

As principais irregularidades encontradas durante as vistorias do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego foram a contratação de mão de obra sem documentação, falta de registro de empregados e ausência de pagamento de salários regulares, acomodação dos trabalhadores em locais desprovidos de condições mínimas de conforto, saúde, higiene e estrutura, inexistência de instalações sanitárias, não disponibilização de água potável, local impróprio para as refeições e ausência de higiene na preparação dos alimentos, ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual e utensílios de trabalho, isolamento geográfico e servidão por dívida.

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