Diante das sucessivas denúncias de irregularidades no Hospital Regional de Araguaína, que vem comprometendo o adequado atendimento aos usuários da unidade pública de saúde, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª e 6ª Promotorias de Justiça de Araguaína, realizará, no dia 26 de agosto, uma audiência pública para discutir a situação do Hospital.
A Unidade, que atende casos de pequena, média e alta complexidade, vem apresentando numerosos problemas, tais como a insuficiência de medicamentos e insumos, atrasos na marcação das cirurgias eletivas, precariedade da estrutura física, falta de vagas em leitos de UTI, supostas irregularidades no pagamento de gratificações a servidores e existência de servidores fantasmas no âmbito do Hospital. O maior problema enfrentado no Hospital Regional é a falta de espaço físico. Atualmente, estão disponíveis 212 leitos e 20 vagas na UTI, quando, segundo o Diretor do Hospital, seriam necessários pelo menos mais 60 leitos para atender à demanda atual.
Conforme divulgado pelos principais veículos de comunicação nos últimos meses, tais irregularidades vêm ferindo o direito à saúde garantido à população, principalmente por ser esta a principal Unidade de Saúde da região norte do Estado, que realiza serviços de emergência, urgência, ambulatorial e cirurgias eletivas.
Para a Promotora de Justiça Araína Cesárea dos Santos D’Alessandro, “é atribuição do Ministério Público, conferida pela sua Lei Orgânica, promover audiências públicas, por meio das quais o cidadão e a sociedade organizada podem colaborar com o Ministério Público no exercício de suas finalidades institucionais ligadas ao zelo do interesse público e à defesa dos direitos difusos e coletivos”.
O Promotor Alzemiro Peres Freitas, com atuação na defesa do patrimônio público, destaca que “…não é possível mais esperar a tomada de providências deste ou daquele governo, eis que é uma imposição da própria saúde da população que está à míngua de melhores gestões quanto à aplicação de eficientes políticas públicas, em especial, quanto ao planejamento e destinação eficiente das verbas públicas”.
A audiência acontecerá às 14 horas, na sede das Promotorias de Justiça, e contará com a presença de entidades públicas e civis ligadas à área, representantes do sindicato dos médicos e trabalhadores da saúde.
